Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 -
PREJUÍZO DE R$ 530 MIL

MP acusa vereadores de Santa Bárbara de uso indevido das verbas de viagem

17/04/2017 16h27
ASCOM/CÂMARA SANTA BÁRBARA
Cinco dos atuais vereadores são alvos das denúncias

Vereadores de Santa Bárbara são acusados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de receberem e utilizarem indevidamente diárias de viagem. O órgão de Justiça estima prejuízo de R$ 530 mil aos cofres públicos do município. Os parlamentares vão responder por ato de improbidade e crime contra a administração pública.

O MP instaurou Ação Civil Pública (ACP) para que sejam apurados os gastos com viagens de 10 vereadores e 13 servidores públicos do Legislativo de Santa Bárbara, entre os anos de 2013 e 2014.

Entre os dez vereadores citados estão: Adriana Aparecida Pereira; Anderson Gomes Penna; Anderson Pereira; Luiz Fernando Hosken Fonseca; Juarez Camilo Carlos; José Ladislau Ramos; Geraldo Magela Lopes; Geraldo Magela Ferreira; Ermelindo Francisco Ferreira; e Carlos Augusto Bicalho Fonseca.

Dos dez, cinco vereadores continuam na Câmara no atual mandato: Luiz Hosken; Juarez; Geraldo Magela Ferreira; Ermelindo e Carlos Augusto. Esses tiveram o recebimento de diárias suspensas. Os réus tiveram também os bens bloqueados.

Irregularidades

Conforme as investigações, os vereadores e demais servidores acusados receberam, de forma ilegal, verbas indenizatórias para realizar gastos com viagens e deslocamentos para outras cidades, “tudo sem justificativa ou comprovação de sua relação com o exercício da atividade legislativa”.

O MP aponta que o recebimento da diária, na maior parte dos casos, deu-se de forma reiterada, como forma de constituir um acréscimo na remuneração dos agentes públicos.

“Para se ter ideia, em 2014, somente o presidente da Câmara Municipal embolsou mais de R$ 60 mil, equivalente a 174 diárias. O prejuízo total causado ao erário é estimado em quase R$ 530 mil”, lamentam os autores da denúncia.

O MP lembra que essa verba indenizatória constitui ressarcimento de despesas extraordinárias, não usuais. “O ressarcimento dos cofres públicos deve ser promovido pelos réus, que, além de se enriquecerem ilicitamente, foram responsáveis por prejuízo ao erário”, continuam.

Crimes

Na Ação Civil Pública, o MP pede a condenação de todos às sanções previstas na lei 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, entre elas ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.

Eles também foram denunciados por crime contra a Administração Pública (artigo 312 do Código Penal), que prevê pena de reclusão de dois a 12 anos, e multa.

Posicionamento

A Assessoria de Comunicação da Câmara de Santa Bárbara enviou nota se manifestando sobre o impasse jurídico. “Os vereadores e funcionários vão comprovar que agiram dentro da lei. Todos estarão sempre à disposição do Ministério Público e do Judiciário. A nova gestão da Câmara Municipal de Santa Bárbara vai agir e trabalhar sempre com respeito às leis de maneira democrática, participativa e respeitosa”, cita e-mail enviado a DeFato na tarde desta segunda-feira, 17 de abril.

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